MPF cita prescrição e decreta arquivamento de caso tríplex que envolveu Lula
A decisão foi assinada por Márcia Brandão Zollinger
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O MPF (Ministério Público Federal) decidiu que o processo para investigar um tríplex no Guarujá (SP) prescreveu. O ex-presidente Lula (PT) foi acusado neste caso por lavagem de dinheiro e corrupção, no entanto, o Ministério se baseou no fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter cancelado as condenações do político para solicitar o arquivamento do processo. A ocorrência foi assinada por Márcia Brandão Zollinger.
Segundo o Ministério, o STF "decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, incluindo aqueles praticados na fase pré-processual, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".
O outro argumento apresentado na manifestação é que Lula, de 76 anos, é um "réu septuagenário", o que concede a redução do prazo de prescrição pela metade. O ex-presidente também chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.
No caso do tríplex, o político foi acusado de "lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas".
Além de Lula, também eram réus do processo Marisa Letícia Lula da Silva, então esposa do petista e falecida em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
