MPF cobra da União instalação de mesa de diálogo sobre a Comunidade Quilombola de Quingoma
Comunidade, localizada em Lauro de Freitas, é uma das mais antigas do Brasil e tem sido violada em seus direitos humanos e fundamentais
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício na última segunda-feira (29) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) cobrando explicação sobre a instalação da Mesa de Diálogo sobre o Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA).
A mesa foi proposta após uma visita de de servidores do MDA à comunidade, entre 15 e 19 de abril, para verificação de possíveis ameaças e violações a direitos humanos e fundamentais sofridos pelos quilombolas, mas não foi estabelecida até o momento.
O ofício enviado pelo MPF ao MDA estabelece prazo de 24 horas para que a pasta informe as providências adotadas, o cronograma de atividade e o prazo previsto para a resolução da questão.
Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, a situação do Quilombo de Quingoma se arrasta há anos, chegando ao seu limite. Dessa forma, o procurador aponta ainda que as lideranças do quilombo estão sob proteção, fora de seu território, e a reunião, no âmbito da missão especial do governo federal, não pode ser realizada na comunidade tradicional, e sim, na sede do MPF.
A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013 e teve finalizado o relatório antropológico necessário à regularização da área em fevereiro de 2017. No entanto, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída, o que tem colocado em risco a posse do local pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.
A falta de conclusão do processo faz avançar na área projetos imobiliários que, de acordo com o MPF, têm causado devastação ambiental e diminuição da vegetação nativa, além de impactar o modo de ser e viver dos quilombolas. A comunidade é uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569.
