MPF defende manutenção de condenação imposta a fazendeiro baiano
Dono de propriedade e gerente oram condenados em 1ª instância
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) onde absolveu duas pessoas de terem submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.
Juarez Lima Cardoso e Valter Lopes dos Santos, proprietário e gerente da Fazenda Sítio novo, localizada no município de Vitória da Conquista (BA), foram condenados em primeira instância e receberam pena de reclusão e pagamento de multa. Para o MPF, a decisão deve ser mantida.
No documento, o subprocurador-geral rebate os argumentos dados pelo TRF1 de que, embora constatadas inúmeras irregularidades e violações à legislação trabalhista, essas irregularidades não caracterizariam o crime imputado aos suspeitos.
