MPF, DPU e MP-AL pedem o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem
Ação tem objetivo de fazer com que empresa cumpra decisão liminar
Foto: Reprodução/UFAL
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) solicitaram à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para cumprir uma decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação relacionado ao afundamento do solo em Maceió. As áreas afetadas estão próximas às minas de sal-gema da petroquímica.
O pedido foi feito após uma audiência de conciliação na terça-feira (13), na qual a Braskem não apresentou proposta de acordo para a inclusão dos novos imóveis no programa de compensação financeira. A empresa alegou discordâncias técnicas e expressou a intenção de recorrer da decisão que determinou a indenização para os imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
Para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população, dada a proximidade com o evento geológico de Maceió.
Diante do descumprimento da decisão liminar, os órgãos decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível. No pedido, o MPF, a DPU e o MPAL pedem que, em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, seja feito o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça, além de aplicação de R$ 50 mil em multa diária.
