MPF e órgãos públicos discutem restauração do Forte São Paulo da Gamboa
Em 2009, a MPF na Bahia propôs ACP para que a União e o Iphan fossem condenados a realizar intervenções emergenciais no local
Foto: Reprodução/Rede Bahia
A restauração do Forte São Paulo da Gamboa foi discutida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e da comunidade Gamboa. O forte e a comunidade compartilham uma área urbana situada na Avenida Contorno, Centro de Salvador.
Foram firmados, durante a reunião do dia 25 de setembro, alguns compromissos para construção de acordo a ser homologado no âmbito de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF na Justiça Federal, que pede a restauração do Forte São Paulo da Gamboa.
“O acordo que estamos tentando costurar vai permitir a resolução de um impasse que já dura mais de uma década. A ACP do MPF pede a restauração do Forte, mas temos famílias morando ali. A única solução possível que atenda aos dois interesses é realizar a remoção delas para unidades habitacionais a serem construídas nas duas únicas áreas verdes remanescentes na Gamboa, e assim possibilitar a restauração necessária desse monumento histórico”, explica o procurador da República, Marcos André Carneiro.
Em 2009, a MPF na Bahia propôs ACP para que a União e o Iphan fossem condenados a realizar intervenções emergenciais para afastar riscos de danos ao Forte São Paulo. Além promover a recuperação e restauração do monumento histórico, conferindo-lhe uso compatível com o seu tombamento e sua relevância cultural para a cidade de Salvador.
Compromissos firmados
Os representantes da comunidade tradicional e os gestores públicos chegaram a um consenso sobre como se dará a restauração do forte e, entre outras medidas, estabeleceram os seguintes compromissos:
• O Iphan vai finalizar o processo de descentralização de recursos para a contenção da muralha do forte;
• A FMLF vai elaborar dois novos projetos de restauração, com recurso já existente, apresentando também projetos de uso misto e de construção de novas moradias, com recursos a serem captados junto governo federal, com apoio da SPU e do Iphan;
• A SPU vai destinar a área para interesse social e público;
• Todos se comprometeram a detalhar um plano de ação com etapas e prazos.
