MPF e PF fazem operação contra venda de sentença no Tocantins

Uma operação envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira (28) quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados de um esquema criminoso que envolve suspeitas de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Entre os alvos da operação estão um desembargador e um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado. Os dois foram afastados dos cargos por determinação do relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes. 

Como as investigações ainda estão sob sigilo, neste momento, os nomes dos alvos não serão divulgados. As medidas cautelares incluem ainda o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor de pouco mais de R$ 4 milhões. A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos.

Dados referentes ao desembargador investigado mostram um crescimento patrimonial que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com o rendimento de magistrado. Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões. Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o relator destacou que os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele. Afirmou ainda que a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins.