MPF, MPAL e DPU firmou acordos sobre o caso Braskem

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram um comunicado sobre as ações em relação ao caso Braskem na cidade de Maceió.

De acordo com comunicado divulgado nesta segunda-feira (11), foram tomadas medidas legais que resultaram em acordos importantes. Os acordos têm cláusulas que permitem ajustes caso a situação mude significativamente desde a assinatura. Ou seja, reconhecem que o problema do afundamento do solo é dinâmico e pode evoluir.

Um ponto relevante é que o acordo feito entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem em 2023 foi negociado diretamente entre eles, sem a participação direta do Ministério Público. Esse acordo trata de interesses financeiros do município e não envolve diretamente os direitos de terceiros, ao contrário do acordo socioambiental anterior.

Desde 2019, o caso Braskem está sob observação no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, mantido pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Toda a ação tomada até agora é resultado da análise prática dos técnicos das Defesas Civis e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que identificaram as causas do afundamento e continuam monitorando a situação.

O MPF, MPAL e DPU afirmaram estar supervisionando a implementação dos acordos já feitos e enfrentar outros problemas legais ou extrajudiciais, como o Projeto Flexal e a Ação Civil Pública n. 0813725-97.2023.4.05.8000, movida contra a Prefeitura de Maceió e a Braskem. O objetivo é atualizar o plano de ações prioritárias e garantir a indenização das propriedades afetadas na área ampliada.