MPF obriga Funai a compartilhar documentos de demarcação de terras indígenas
Liminar foi concedida após diretor negar acesso aos documentos
Foto: Reprodução/G1
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal uma liminar contra o diretor de Proteção Territorial da Funai (Fundação Nacional do Índio) para ter acesso a procedimento administrativo de reivindicação fundiária na Terra Indígena Truaru, localizada a 65 quilômetros de Boa Vista, Roraima.
A área é reivindicada há anos pelos povos indígenas da região. O mandado de segurança foi apresentado à Justiça após o diretor se negar a fornecer documentos públicos sobre demarcação de terras indígenas ao MPF, deixando a atuação ministerial comprometida.
"É uma decisão muito importante, já que várias unidades do MPF em todo o Brasil têm se queixado de reiteradas negativas ao acesso de documentação demarcatória. Esta liminar reforça a relevância da publicidade deste tipo de procedimento antes da conclusão da demarcação, para não restringir a atuação ministerial e evitar prejuízos aos direitos dos povos indígenas", destaca o procurador da República Alisson Marugal.
