MPF obtém condenação de ex-deputado federal e mais oito pessoas por desvio de dinheiro
Condenações foram fruto da Operação Remenda
Foto: Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na esfera criminal, do ex-deputado federal Charles Lucena e mais oito pessoas. Os condenados foram acusados de desviar dinheiro por meio de seis convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com organizações não-governamentais (ONGs) em Pernambuco. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Após denúncias provenientes das investigações da Operação Remenda, descobriu-se que foram desviados mais de R$750 mil reais de recursos públicos destinados a convênios. Os crimes ocorreram entre março de 2010 e dezembro de 2011. Os réus serão submetidos a penas que variam entre 2 anos e 4 meses a 30 anos e 8 meses de reclusão.
Charles Lucena foi condenado à pena de 20 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 270 salários-mínimos (indexados pelo valor correspondente à data do crime). O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), Marcos Jatobá e Silva, que presidia o instituto na época, foi um dos articuladores do esquema e enfrentará 30 anos e 8 meses em reclusão, além de ser submetido a pagar 700 salários-mínimos de multa.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República João Paulo Holanda, o ex-deputado apresentava emendas parlamentares para angariar dinheiro público para “convênios iníquos”, a serem executados por entidades “sabidamente sem capacidade” ligadas ao IBDI.
Os seis convênios deveriam estruturar consórcios produtivos de frutas típicas dos estados de Alagoas (laranja), Amapá (açaí), Amazonas (guaraná), Bahia (graviola), Minas Gerais (banana) e Pernambuco (manga, uva e acerola), auxiliando os produtores.
Porém, foi constatado que o IBDI criava etapas desnecessárias nos planos de trabalho, superfaturava gastos e não contavam com estrutura nem capacidade técnica para execução dos trabalhos.
O instituto, conforme consta na sentença, servia como “repositório dos recursos transferidos da União, irrigando entidades menores”.
Dois servidores do Mapa ainda facilitavam a aprovação dos convênios em troca de parte do valor desviado. As investigações também concluíram que o IBDI contou com declaração falsa atestando capacidade técnica e operacional, elaborada pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira (PE), Wagner Nascimento, condenado ao pagamento de multa equivalente a 200 salários-mínimos e à pena de 11 anos e 10 meses de reclusão.
