MPF pede adoção de estratégias para prevenir assédio judicial contra jornalistas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação solicitando informações sobre a adoção de estratégias para prevenir violações contra a liberdade de imprensa e o assédio judicial.

A solicitação especifica ações voltadas para a mitigação do "Slapp", procedimento jurídico em que autoridades públicas usam processos judiciais para silenciar críticas ao seu trabalho. O MPF ressalta que essa prática representa uma ameaça à liberdade de expressão e pode intimidar a atividade jornalística.

A representação, assinada pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, se baseia em um inquérito da PRDC que acompanha violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas. O documento cita o caso da jornalista Schirlei Alves, que enfrenta processos civis e criminais após publicar uma matéria sobre a conduta de um juiz, um promotor e um advogado durante o depoimento de uma vítima de estupro.

Diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre outras, subscreveram a representação. Elas destacam o impacto nacional da reportagem de Alves, que motivou a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, voltada à proteção de vítimas de violência sexual.

Julio Araujo enfatiza o acompanhamento específico do caso Schirlei Alves, mas ressalta seu caráter ilustrativo para discutir estratégias de prevenção do assédio judicial. "A liberdade de imprensa é um pilar essencial para a sociedade democrática, permitindo informação, educação e fortalecimento da cidadania", afirma o procurador, destacando sua ligação intrínseca com o direito à informação, fundamental para a participação cidadã e controle dos atos públicos.