MPF pede explicações sobre envio da Força Nacional à Bahia
Rui Costa não soliciou o envio do efetivo
Foto: divulgação/Ministério da Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na terça-feira (8), que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) expliquem as razões que motivaram o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos no extremo Sul da Bahia. No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, estabelece o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, ele também solicita audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas do Mapa e da Justiça e Segurança Pública (MJ).
Também nesta quarta (9), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), questionou o uso da força nacional nos assentamentos. "A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal; é uma força de cooperação dos entes federados. A lei estabelece que a Força Nacional só pode ser usada por chamamento, concordância”, disse o governador.
