MPF pede que Saúde revogue portaria e nota técnica sobre a Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde a revogação de dois documentos publicados que contrariam temas mitigados pela comunidade científica sobre o tratamento e combate da Covid-19. 

A Nota Técnica 3/2022 – SCTIE/MS e da Portaria SCTIE/MS 8/2022 foram publicadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Além disso, o MPF também solicitou que o secretário responsável pelas notas, Hélio Agnotti Neto, publique as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. O prazo para o órgão se posicionar sobre o assunto é de 10 dias.

A recomendação foi enviada nessa quarta-feira (2), e assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro.  No documento, o órgão federal aponta que, apesar da retirada da tabela que apontava efetividade para hidroxicloroquina - mas não para vacinas no combate à covid-19 -, a Nota Técnica 3/2022 continuou rejeitando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso da doença.

Segundo o MPF, os documentos lançam dúvidas sobre os procedimentos que possibilitaram a formulação das diretrizes e a abriram espaço para que o Ministério da Saúde continue recomendando fármacos como a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Diversas entidades de saúde do país emitiram notas repudiando a situação e, a procura aponta que o secretário responsável pelos documentos não pode ignorar alertas técnicos, caracterizando possível falha ética ou mesmo improbidade administrativa.