MPF apresenta ação que pede anulação de nomeação do diretor-geral do Arquivo Nacional

O Ministério Público Federal apresentou, na última quarta-feira (02), uma ação civil pública para declarar nula a nomeação de Ricardo Borda D'Agua ao cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional. No ofício, o órgão federal aponta que desvio de finalidade no ato. 

Segundo o MPF, o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação em áreas consideradas essenciais para o exercício do cargo.

"O atual diretor-geral do Arquivo Nacional não cumpre nenhuma das exigências. Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo", defendeu o procurador Antonio do Passo Cabral.

Em nota divulgada, o MPF informou que solicitou à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D'Agua, a União, no entanto, teria apresentado informações contraditórias e não encaminhado uma cópia do procedimento de indicação e nomeação.

Borda D'Água atuou como subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, entre 2019 e 2020, assumindo o posto no Arquivo Nacional em novembro de 2021, substituindo a bibliotecária Neide de Sordi, demitida pelo governo.

Sordi publicou, em outubro, uma mensagem dirigida "aos servidores, usuários e parceiros do Arquivo Nacional", anunciando a saída dos cargos que ocupava após decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, órgão que comanda o Arquivo Nacional.

"Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Por isso, recebi a notícia da minha exoneração com a tranquilidade de quem vem cumprindo com dedicação os seus deveres", escreveu a bibliotecária. 

Algumas entidades e profissionais também se expressaram contra a nomeação de Ricardo Borda D'água. O Arquivo Nacional é responsável pela gestão dos documentos produzidos e recebidos em todos os órgãos federais, além de proteger o acesso a acervos sobre a história e a memória do país. 

Uma carta assinada por cerca de 60 instituições pede que seja nomeado para o cargo um profissional com qualificação técnica e experiência na área.

"No Brasil existem inúmeros profissionais com expertise necessária, e não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação em arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas", afirma trecho da publicação.

"A democracia se baseia na inclusão pela diversidade cultural, onde os processos históricos forjam a Nação, e se legitima na medida em que os cidadãos têm acesso às informações públicas conforme previsto na Constituição Federal. Documentos e informações públicas são instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, demasiadamente estratégicos e sua gestão e proteção exigem uma direção qualificada, experiente e dotada de profundo saber, compatível com os desafios da área.", concluem.