MPF pede reunião com todos os estados para falar sobre óleo no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Sergipe, nesta segunda-feira (11), que determine à União que marque, até 17 de novembro, reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). O pedido destaca que insatisfação na região continua e é preciso definir ações de proteção, recuperação e compensação dos danos. 

Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) região determinou, em 30 de outubro, que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC. 

No documento, é destacado, também, que já são mais de 300 localidades afetadas em 101 municípios e que portanto é fundamental a participação dos estados que devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários), como restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral. 

Carta do Recife

 A manifestação registra o quanto os governadores dos nove estados do Nordeste continuam insatisfeitos e cita a “Carta do Recife” na qual eles alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”. Na carta, os governadores “cobram, mais uma vez, a atuação integrada e obstinada do governo federal na resolução desse gravíssimo crime ambiental”.