MPF pede suspensão de operação em assentamentos no sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem (5), a suspensão imediata da decisão liminar das operações em assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRE-1). 

Segundo o MPF, os fatos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão incompletos e o MPF não teve a oportunidade de influenciar na decisão. O órgão alegou ainda que, a decisão em vigor pode contribuir com a exposição de mais pessoas à Covid-19.

“A suspensão da liminar é medida que permitirá a abertura de efetivo diálogo, contraditório mínimo e que não acarreta qualquer risco a futura análise do pedido de reintegração. A segurança de todos, por outro lado, será garantida pela própria operação que está em trâmite com a presença de mais de cem homens da força nacional de segurança pública”, traz o documento apresentado ao TRF-1.

O MPF também argumentou que a atuação do instituto aumentou a tensão do local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com o recurso, “não é de hoje” que o órgão “apresenta fragilidades estruturais e orçamentárias que impactam na sua missão de realizar a reforma agrária”.

No pedido, o MPF informa que, apenas no estado da Bahia, o Incra é responsável por efetivar o programa nacional de reforma agrária em 227 projetos de assentamento.