MPF processa Bolsonaro e ex-assessora por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar, nesta terça-feira (22), com uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”, por improbidade administrativa 

A ex-assessora do atual presidente era investigada por ter supostamente atuado como funcionária-fantasma no gabinete de Bolsonaro quando era deputado federal.

A ação foi remetida à 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). No despacho assinado nesta segunda-feira (21), a juíza Ivani Silva da Luz determinou o levantamento do sigilo do processo, “ante o relevante interesse social da demanda”. 

Segundo o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Lotada até agosto de 2018, a ex-assessora teria sido demitida após repercussão na imprensa.

“A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba”, afirma o MPF. “Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região”. 

Além disso, a Procuradoria aponta que a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação “atípica”. Sendo 83,77% da remuneração total recebida no período, sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.

Na ação, o MPF afirma que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, “atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários”.

O órgão defende que o chefe do Executivo “tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular”. 

“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público”, seguiu o MPF. “No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

Em outubro de 2020, Bolsonaro publicou um vídeo negando que Walderice tenha sido funcionária “fantasma” no gabinete, quando era deputado federal. “Vocês sabem da injustiça que foi feita para com ela naquele caso lá atrás, quando a acusaram de ser fantasma em uma época em que ela estava, segundo o boletim administrativo da Câmara, de férias. Ou seja, podia estar em qualquer lugar do Brasil e do mundo que não teria qualquer problema”, afirmou Bolsonaro.