MPF questiona Google sobre possível favorecimento de conteúdos contrários ao PL das Fake News
Procuradoria usou como base estudo feito pela UFRJ
Foto: Reprodução/Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. Na última segunda-feira (1º), a página inicial do buscador exibia a frase: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
Ao clicar na mensagem, o usuário era levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei. Em relação ao documento encaminhado à plataforma, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao MPF em São Paulo, usou como base um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para fazer os questionamentos.
O estudo UFRJ mostra que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google. Em um teste feito pela NetLab, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura". A expressão "PL da Censura" tem sido usada pela oposição para criticar a proposta que tramita na Câmara. O estudo afirma ainda que o Google estava sugerindo buscas com a expressão "PL da Censura" em pesquisas com o termo "PL 2630", mesmo em abas anônimas do navegador.
Violação de direitos
O MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defenderem suas posições. Contudo, para o órgão, as informações trazidas pelo levantamento da UFRJ indicam uma ofensiva das empresas contra o projeto de lei que iria além das práticas ordinárias de participação no debate público legislativo.
Com isso, o órgão deu 10 dias para que a Google informe os critérios que nortearam os resultados de buscas pelo PL 2.630, tanto em seu buscador quanto no YouTube, no período de 20 de abril a 2 de maio de 2023.
