MPF reafirma posição contrária para retirada de adereços religiosos em fotos de documentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso sobre uso de trajes religiosos
Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (8), o uso de trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais de identificação, como RG e CNH.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF), a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a exigência de retirada de adereços religiosos na produção de fotos de identificação civil.
A manifestação, proferida em sustentação oral, foi dada no caso em que uma freira foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o PGR, o uso do véu não impede o propósito de identificação do registro fotográfico.
“Não há nenhuma demonstração na hipótese dos autos de que o uso do véu impediria a identificação da pessoa que está sendo fotografada”, afirmou Paulo Gonet.
De acordo com a nova sistemática de julgamentos do STF, a sessão desta quinta-feira foi dedicada às sustentações orais do MPF e demais partes envolvidas no processo. O caso retornará à pauta em data a ser definida, para julgamento do mérito.
