MPF recomenda medidas para reduzir subnotificação de violência contra LGBTQIA+
Dados devem abranger informações como identidade de gênero, orientação sexual entre outras
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com uma série de medidas para combater a subnotificação de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e solucionar questões relacionadas ao pleno exercício dos direitos fundamentais dessa população. A principal medida recomendada ao Ministério da Justiça é a inclusão de dados obrigatórios sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Sistema Único de Segurança Pública, nos registros policiais e nos laudos dos Institutos Médicos Legais (IMLs).
Esses dados devem abranger informações como identidade de gênero, orientação sexual, nome social e motivação LGBTQIA+fóbica. O objetivo é viabilizar a coleta de estatísticas no Brasil sobre a violência direcionada a essa população. De acordo com o MPF, as pessoas LGBTQIA+ são uma minoria socialmente vulnerável, o que demanda políticas públicas específicas por parte do Estado, a fim de garantir o pleno acesso aos seus direitos fundamentais.
Dados apontados pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ apontam que o Brasil é extremamente inseguro para essa população, registrando um aumento no número de mortes violentas de pessoas desse grupo nas últimas décadas. O país ocupa o triste posto de líder em assassinatos de pessoas LGBTQIA+ há 14 anos consecutivos.
Além disso, o MPF recomendou a realização de treinamentos e capacitações regulares para os agentes de segurança pública, abordando especificamente a temática LGBTQIA+ e contando com instrutores capacitados. O Ministério da Justiça tem um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano que inclua os eventos, ementas e cronograma de execução dos treinamentos.
Por último, o Ministério da Justiça deverá estabelecer protocolos policiais para enfrentar a violência LGBTQIA+fóbica no Brasil, incluindo medidas para combater a revitimização desse grupo nos ambientes policiais.
A recomendação é assinada pelos titulares da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e na Bahia, Marília Siqueira da Costa. Segundo os procuradores da República, em resposta às indagações do MPF, o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal deram respostas superficiais sobre a abordagem de questões de gênero/sexualidade/LGBTQIA+ nos cursos de formação dos policiais. Eles também admitiram que outros cursos e capacitações oferecidos aos agentes federais de segurança não contemplam esses temas.
O Ministério da Justiça tem um prazo de 30 dias para informar se acata a recomendação, relatando as ações tomadas para cumpri-la, ou indicar as razões para sua não aceitação.
