MPF recorre ao TRF2 para excluir canais do YouTube que propagam ódio e intolerância religiosa

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apresentou nesta sexta-feira (22), um recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em uma ação que visa obrigar a empresa Google a excluir definitivamente quatro canais na plataforma YouTube que disseminam discursos de ódio e intolerância religiosa. Como alternativa à exclusão, o MPF solicita que a Google seja obrigada a adotar medidas de análise contínua do conteúdo postado nesses canais, com remoção ágil de material discriminatório, para evitar a disseminação de conteúdo prejudicial.

De acordo com o MPF, os canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo contêm milhares de vídeos, muitos com mais de uma hora de duração, que apresentam pregações do pastor Tupirani da Hora Lores, contendo conteúdos explicitamente incitando à intolerância e à discriminação religiosa. Na ação, o órgão cita exemplos, incluindo playlists de músicas promovendo intolerância religiosa e vários vídeos com discurso de ódio dirigido a judeus, muçulmanos e à comunidade LGBTQIA+.

Uma sentença judicial anterior determinou a remoção dos vídeos específicos indicados na ação, além do controle sobre novos vídeos, para a rápida exclusão de postagens potencialmente criminosas, bem como a prestação de informações ao MPF sobre os resultados obtidos com as medidas adotadas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, considera que a medida imposta na sentença transfere ao MPF o controle que deveria ser exercido pela empresa e, apesar de importante, possui caráter genérico. "É inegável que a Google está ciente da necessidade de monitorar cuidadosamente os canais administrados pela Igreja Geração Jesus Cristo. No entanto, não forneceu nenhuma explicação sobre as medidas de fiscalização adotadas nos mais de mil vídeos que ainda estão disponíveis", argumenta o procurador.

Segundo informações da Google, novos vídeos foram regularmente postados em modo restrito, acessíveis apenas por meio de links de acesso. Como resultado, o MPF não possui mais acesso nem meios de verificar o conteúdo postado nesse modo restrito. Além disso, ainda há vídeos com conteúdo discriminatório de intolerância religiosa nos canais em questão no YouTube.

Para o procurador, a permanência de conteúdo que promove discursos de ódio na plataforma, em canais identificados e persistentes, mesmo após decisão judicial e medidas cautelares, ilustra a ineficácia dos mecanismos de controle empregados pela Google.

Esta é a segunda ação civil pública proposta pelo MPF para excluir da internet vídeos que promovem e propagam discurso de ódio postados nos canais da Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores. A primeira ação levou à exclusão de 34 vídeos por intolerância religiosa dos canais, incluindo o conteúdo da playlist chamada "Islamismo Assassino". No entanto, posteriormente, foram criados quatro novos canais, todos com variações do mesmo nome, contendo vídeos que discriminam, difamam e demonizam várias religiões e a comunidade LGBTQIA+. Portanto, o MPF entrou com uma nova ação buscando a exclusão desses quatro canais.

O pastor também enfrenta uma ação penal movida pelo MPF, na qual foi condenado pela Justiça Federal a mais de 18 anos de prisão, além de multa, por repetidamente praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra judeus e israelenses com base em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, por meio de suas contas no YouTube e no Instagram. Ele está atualmente detido enquanto aguarda o julgamento de um recurso na ação penal.

Embora tenha removido os vídeos indicados pelo MPF, a Google argumenta que a exclusão integral dos canais violaria a liberdade de expressão e religiosa. A empresa também alega que não tem a obrigação de realizar uma verificação prévia de conteúdo, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

O procurador destaca que a propagação de discursos de ódio na internet representa uma séria ameaça à democracia e aos direitos fundamentais. Em relação ao caso específico, ele ressalta que o conteúdo discriminatório mencionado não deixa espaço para ambiguidade e que a Google já estava plenamente ciente da necessidade de fiscalização rigorosa do material postado nos quatro canais da Igreja Geração Jesus Cristo.

"A Google não aplicou sua própria regra específica sobre políticas de discurso de ódio, que permite a exclusão completa de um canal devido a abuso grave. Além disso, a empresa não deu explicações sobre por que deixou de aplicar suas próprias diretrizes de uso", argumenta Julio Araujo.

O MPF também menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de exclusão de contas em redes sociais, não apenas de publicações específicas. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que "a liberdade de expressão não pode ser usada como um escudo para atividades ilegais" e que "liberdade de expressão não é impunidade para agressões".

"Não é permitido a ninguém, em nome de sua fé, praticar ataques ou ofensas, pois a liberdade de expressão religiosa também implica a obrigação de respeitar a existência e as crenças de outros grupos", conclui o procurador.