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MPF recorre contra suspensão de liminar que altera carteira de identidade para pessoas trans

Recurso visa assegurar direitos de identidade

Por Da Redação
Ás

MPF recorre contra suspensão de liminar que altera carteira de identidade para pessoas trans

Foto: Itep/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu a liminar que obrigava a União a alterar o layout da nova carteira de identidade nacional (CIN) que excluía o campo “sexo” do documento. 

A liminar, suspensa na última semana, também determinava a unificação do campo “nome”, eliminando a distinção entre nome social e civil. Também exigia a inclusão do “nome social” nos cadastros federais, precedendo o “nome de registro”. 

Segundo o MPF, a União não provou que a medida causaria danos à ordem e economia públicas, destacando que a própria União havia aceitado e anunciado as mudanças no layout da CIN. O Ministério enfatiza que, em três ocasiões diferentes, a União demonstrou a viabilidade econômica e administrativa das alterações, mudando de postura apenas após a concessão da liminar.

O recurso, apresentado pela procuradora regional Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos, solicita que o TRF1 reveja a decisão, citando que muitas conquistas da população LGBTQIA+ no Brasil resultaram de intervenções judiciais, que corrigiram omissões de outros Poderes sem violar o princípio da separação dos Poderes. Exemplos incluem o direito à retificação de prenome e “sexo” no registro civil sem necessidade de cirurgia de transgenitalização.

A ação original foi ajuizada pelo MPF no Acre em janeiro, com o objetivo de unificar o campo “nome” e excluir o campo “sexo” nos cadastros federais, respeitando o direito ao nome social das pessoas trans e evitando constrangimentos. A liminar foi concedida em maio pelo juiz Mateus Pontalti da 13ª Vara Federal Cível de Brasília, que destacou a importância do respeito à identidade pessoal.

A União recorreu, alegando lesão à ordem pública e econômica, e o desembargador João Batista Moreira do TRF1 suspendeu a liminar. O MPF, através da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apresentou recurso para restabelecer a decisão original e proteger os direitos das pessoas trans.
 

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