MPF solicita ao Executivo medidas para evitar atos político-partidários no 7 de setembro

O Ministério Público Federal solicitou ao Executivo medidas a fim de evitar manifestações político-partidárias em meio às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, nesta quarta-feira (7). Foi enviado ofício ao ministro da Defesa, ressaltando a relação especial de sujeição dos militares no exercício do papel relevante e singular garantido na Constituição Federal e na Lei 6.880/1980.

As procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão oficiaram, ainda, o secretário especial de Comunicação Social para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.

As medidas foram motivadas devido ao planejamento de manifestações político-partidárias na Esplanada dos Ministérios, no mesmo dia, data e horários do desfile cívico-militar. Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento.