MPF solicita revogação de autorização dada pelo governo da BA para megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na terça-feira (14), uma solicitação de revogação de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) que concede a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia.

Conforme o documento, a área pública federal é reservada a comunidades tradicionais. O texto foi encaminhado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. A portaria que permite a emissão de licença foi publicada no último dia 7, no Diário Oficial do estado.

O MPF exigiu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licenciem, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, especialmente em áreas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, como Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.

Um requerimento também foi encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para que cancele imediatamente qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, assim como seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.

Ainda conforme o documento, o órgão pede que a SPU avalie, de forma conjunta, a situação de todos os bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boipeba, assegurando o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais. “O órgão ambiental tem em seus quadros dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”, dizem os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques.