MPF solicita urgentemente suspensão de licenciamento ambiental na região do Complexo do Azulão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma petição na Justiça Federal, requerendo com caráter de urgência a interrupção imediata de todos os procedimentos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relacionados à empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na área do Complexo do Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A solicitação inclui também a suspensão da exploração de poços de gás e/ou petróleo em territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados, conforme indicado em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O MPF argumenta que o Ipaam, órgão estadual, não detém competência adequada para o licenciamento ambiental de atividades complexas que impactam diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas. Com base em informações obtidas durante inquérito sobre os possíveis impactos na Bacia do Amazonas, o pedido abrange a suspensão de licenciamentos associados, como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias. O MPF propõe que novas licenças ambientais sejam emitidas exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As comunidades afetadas, incluindo indígenas e populações tradicionais, têm manifestado preocupações desde 2022, destacando a ausência de consulta prévia sobre o projeto, em desacordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a falta de informações sobre possíveis impactos e medidas compensatórias tem gerado incertezas. Relatos de pressões e ameaças a líderes locais que criticaram o empreendimento também foram registrados.

O MPF apoiou suas petições em recomendações prévias do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para suspender audiências públicas sobre o Complexo do Azulão, destacando irregularidades em curso. Caso a Justiça não atenda aos pedidos de urgência, o MPF busca impedir o Ipaam de emitir qualquer licença ambiental na região, propondo que consultas à Convenção 169 da OIT sejam realizadas antes de qualquer atividade, e que estudos específicos sobre os povos isolados sejam conduzidos pela Funai.

O Complexo do Azulão afetaria aproximadamente 190 famílias indígenas e comunidades tradicionais, conforme aponta a CPT. O MPF também alerta para a presença de povos isolados na área, demandando medidas ágeis e provisórias de proteção, conforme resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).