MPF tem mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas

O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião virtual, nesta quarta-feira (11) com o objetivo de debater estratégias nacionais de enfrentamento dos incêndios florestais e queimadas no Brasil, no contexto das mudanças climáticas. 

Membros da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estavam presentes na reunião, além dos promotores de diversos MPs Estaduais, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, fez um balanço da atuação da instituição nos âmbitos extrajudicial e judicial.

Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar inquéritos policiais. Assim, com algumas das atuações foram em conjunto com os MPs estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir com seu enfrentamento no campo jurídico”, destacou a coordenadora Luiza Frischeisen.

Iniciativas locais

A coordenadora relatou as ações do MPF que visam o controle imediato dos incêndios florestais em Rondônia. Juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), o órgão recomendou à União, ao governo do estado e à prefeitura de Porto Velho a criação, com urgência, de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a situação da poluição do ar atmosférico em Rondônia.

Já no âmbito judicial, a orientação foi para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. “Fomos à Justiça porque todo o diálogo com os órgãos públicos, para que fossem enviados brigadistas, não foi o suficiente”, pontuou. Para ela, a disponibilização de brigadistas deve ser perene. “A ideia é que haja um corpo de brigadistas não só local, mas também permanentes, vinculados ao governo federal”, acrescentou.

O MPF também apresentou recentemente outras duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, com urgência, que a União e o Estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais no estado. Foram, cobrados também para o órgãos públicos competentes providências urgentes para a prevenção e o combate a queimadas em terras indígenas no Pará e em Mato Grosso do Sul.

Desde 2018, a Câmara Ambiental do MPF conta com um grupo de trabalho específico sobre mudanças climáticas. Entre os eixos de atuação do grupo, estão a transparência e participação climática, a política de adaptação às mudanças climáticas e o acompanhamento legislativo. Há também grupos de trabalho relacionados à proteção dos biomas e ainda será criado grupo específico para tratar das bacias hidrográficas.

As Estatísticas

Segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos. São oito estados e o Distrito Federal sofrem com a qualidade do ar insalubre, em decorrência dos incêndios em São Paulo, na Amazônia e no Pantanal. 

Os dados recentes do Map Biomas - iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima produzido por uma rede colaborativa - mostram também que o Brasil já perdeu 33% de suas áreas naturais, sendo metade na Amazônia. “Precisamos ter ações contínuas. Além dos incêndios atualmente, no final do ano, teremos as chuvas”, concluiu Frischeisen.