MPF vai verificar a aplicação de recursos federais emergenciais em Petrópolis
União já autorizou transferência de quase R$ 3 milhões
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Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a aplicação de recursos federais nas ações de resposta executadas pelo Município de Petrópolis (RJ).
As transferências obrigatórias de recursos foram autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e São referentes ao desastre natural causa pela forte chuva que assolou o município em 15 de fevereiro.
A legislação define as ações de resposta como medidas de caráter emergencial, executadas durante ou após a ocorrência do desastre, destinadas a socorrer e assistir a população atingida e restabelecer os serviços essenciais. Nestes casos, a lei também obriga a União a repassar recursos para estados e municípios.
Até o momento, o Município de Petrópolis fez três solicitações de transferência, já devidamente autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no valor total de R$ 2.975.938,15. O dinheiro deve ser aplicado na limpeza de pontos atingidos, desobstrução de canais, compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza de residências e de itens de dormitório para famílias atingidas, além da locação de veículos para apoio logístico às ações de reabilitação e assistência.
