MPT consegue acesso a documentos para apuração de assédio moral na Gol

Depois da recusa da organização de enviar as denúncias sobre o assunto obtidas em seu canal de ética com o procurador encarregado pelo inquérito, o órgão teve liminar da Vara do Trabalho de Porto Seguro, local em que os fatos geradores teriam acontecido, porém a organização reivindicou da decisão, impetrando mandado de segurança. No momento atual, a Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho rejeitou unanimemente a solicitação da empresa e estabeleceu o fornecimento dos documentos requeridos.

O caso iniciou a apuração pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2023 depois de uma série de denúncias indicarem o caso de aparente assédio moral realizado por gerentes da empresa contra empregados. Para continuar inquérito, o órgão pediu para Gol enviar os documentos, impondo os procuradores do órgão a adentrar com ação na Justiça do Trabalho com solicitação de liminar para que a companhia aérea a fornecesse obrigatoriamente a lista das denúncias contendo assédio moral atendidas pelo canal de ética, um serviço empregado com terceiros que anota denúncias internas da corporação.

A resolução foi tomada no dia 9 de dezembro depois da confirmação oral realizada pelo procurador regional Marcelo Cunha. A juíza chamada Dilza Maciel Santos foi a relatora do caso e o voto foi acompanhado por todos integrantes presentes da subseção. Com a resolução, o MPT provavelmente receberá os documentos e continuará à investigação das denúncias. Com o final da investigação, a empresa pode ser solicitada para assinar um termo para regular a conduta, retificando os ilícitos ocasionalmente apontados. Caso não concorde com o acordo extrajudicial, o MPT poderá recorrer do caso na Justiça do Trabalho.