MPT intensifica articulação para derrubar pontos da MP Verde Amarelo
Votação do projeto acontece nesta quarta (4)
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai intensificar as investidas para a retirada de dois artigos da Medida Provisória 905 (MP) que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo. A votação do projeto vai acontecer nesta quarta-feira (4) na comissão mista da Câmara dos Deputados.
O texto da MP altera as regras para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, mas também traz uma série de artigos que alteram pontos da legislação trabalhista. Na visão do MPT, dois deles – de números 21 e 28 - prejudicam a atuação dos procuradores.
O primeiro artigo muda a destinação de indenizações trabalhistas acordadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de projetos locais para o caixa do Tesouro Nacional. O segundo limita o tempo de validade dos TACs a dois anos, sujeitando os empregadores a fiscalizações recorrentes.