MTE responsabiliza Prefeitura de Salvador e Ambev por trabalho análogo à escravidão de ambulantes no carnaval

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou a Prefeitura de Salvador e a Ambev, na quarta-feira (12), pela exploração de trabalho análogo à escravidão de 303 vendedores ambulantes de bebidas durante o carnaval deste ano. A informação é do jornalista Leonardo Sakamoto, da Uol.

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Conforme a Uol, uma equipe de auditores fiscais do trabalho visitou o circuito Barra-Ondina, entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março, e coletou documentos, depoimentos de vendedores e verificou as condições de trabalho. O Farol da Bahia buscou o ministério em busca de mais detalhes e aguarda retorno. 

Em nota enviada ao Farol da Bahia, a Prefeitura de Salvador informou que ainda que não foi autuada pelo MTE em relação a esse assunto. A gestão municipal destacou que forneceu cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular.

Já a Ambev disse que toda a comercialização de produtos durante o carnaval é realizada por ambulantes “autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura”, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com empresa. [Confira as notas completas no final da matéria]

Conforme a denúncia, os vendedores foram submetidos a condições de trabalho que afrontavam os princípios da dignidade da pessoa humana. Alguns deles chegaram a dormir nos circuitos, sem infraestrutura para descanso, higiene ou segurança, expostos à violência e privação de sono. Além disso, as jornadas iam de 14 a 20 horas de trabalho por dia, sem intervalos para descanso e alimentação adequados.

"A maioria dos vendedores entrevistados repousavam sobre pedaços de papelão encharcados pelas chuvas, ou em pedaços de espuma e colchões, sob lonas improvisando barracas ou barracas de camping sempre ao lado dos respectivos pontos de vendas", diz o relatório de fiscalização.

O MTE avalia que os vendedores estão obrigados a cumprir regras laborais impostas por um empregador e que o trabalho deles faz parte da atividade econômica da empresa, não sendo apenas patrocínio ou apoio.

"Sanções rígidas são impostas ante o descumprimento das regras, chegando à perda do direito de o trabalhador laborar no comércio de rua [...] O contrato em questão, ainda que firmado entre poder municipal e Ambev, gera obrigações específicas a serem cumpridas pelos trabalhadores atuantes no comércio de rua, quanto aos meios de trabalho e objeto da execução dos seus serviços”.

Ainda segundo a Uol, os trabalhadores terão acesso a três parcelas do seguro-desemprego pago a vítimas de trabalho análogo à escravidão.

O que diz a prefeitura:

“A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto. 

Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão a isenção de todas as taxas anteriormente cobradas e o cadastramento 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores. 

Também houve cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquina de cobrança. Além disso, a Prefeitura acolhe durante o período do Carnaval os filhos de ambulantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para trabalhar na festa. O programa Salvador Acolhe tem capacidade para atender até 600 crianças e adolescentes e foi conhecido este ano pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. 

Os avanços no ordenamento do comércio ambulante também foram reconhecidos pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento ouviu 5.892 pessoas.

Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos.”

O que diz a Ambev:

“Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev. 

Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso.”