Mudança no ICMS pode retirar até R$ 21 bilhões da educação, aponta estimativa

Uma alteração na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode recolher de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, conforme o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Em 25 de maio, a Câmara dos Deputados acatou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite inferior ao praticado em muitos estados.

Entretanto, o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, já gerou fortes reações entre especialistas de educação, entidades da área e gestores estaduais e municipais. Até o momento, o MEC não se pronunciou sobre o assunto.

O ICMS compila cerca de 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal meio de distribuição de verba da educação pública municipal e estadual no Brasil.

Caso a arrecadação diminua, os orçamentos para as escolas públicas no país podem apresentar um declínio, além dos destinados à Saúde e à Assistência Social. Como explicou o Todos Pela Educação, essa perda seria de 8% do Fundeb, valor relevante neste período de desafios educacionais.