Mudanças na Taxação de Rendimentos no Exterior Travam Tramitação de MP do Salário Mínimo

As mudanças na taxação de rendimentos no exterior, incluídas pelo governo Lula na medida provisória (MP) 1.171, que trata da valorização do salário mínimo e reajusta a faixa de isenção do imposto de renda (IR), estão travando a tramitação do texto no Congresso Nacional.

A MP, que está prevista para caducar no próximo dia 28, já foi apreciada por uma Comissão Mista, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do curto prazo.

Segundo o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), a tramitação da MP depende de um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esse acordo envolve negociações para conceder mais espaços para o Centrão na Esplanada.

O texto original da MP 1.172 fixava o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320 e incluía uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação. Além disso, as medidas relativas ao IR foram incorporadas ao texto a pedido do governo.

Segundo o deputado Merlong Solano, não há resistência no Congresso em relação às medidas relacionadas ao salário mínimo. No entanto, parte dos parlamentares está preocupada com as medidas que foram incluídas no relatório, como a expansão da faixa de isenção do IR (até R$ 2.640) e a taxação de offshores e trusts.

Merlong Solano argumenta que a taxação de rendimentos no exterior busca corrigir imperfeições no sistema tributário que incentivam a exportação de capital. Ele defende que esses rendimentos deveriam ser tributados de maneira semelhante aos investimentos financeiros no Brasil.

O relator indica que o texto deve ser votado na Câmara até a próxima terça-feira (22) para cumprir o prazo. No entanto, ele está aberto a alterações que facilitem a tramitação, desde que isso seja pactuado com o governo.