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Mudanças no Código de Trânsito passam a valer no próximo dia 12 deste mês

Mudanças foram sancionadas por Bolsonaro em outubro de 2020

Por Da Redação
Ás

Mudanças no Código de Trânsito passam a valer no próximo dia 12 deste mês

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Entram em vigor no próximo dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Entre as mudanças, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH, por exemplo, serão feitos a cada dez anos para motoristas com menos de 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou maior a 50 anos e menos de 70 e três anos para motoristas com idade igual ou maior a 70 anos.

Também haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Agora, o condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação) e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

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