Mulher recebe direito a pensão alimentícia para cachorro em conselheiro Lafaiete
Ex-marido deverá pagar 30% do salário mínimo para tratamento de saúde do animal
Foto: Divulgação/TJ
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão alimentícia provisória para o cachorro que cuidava com o ex-marido. O valor, correspondente a 30% do salário mínimo (R$ 423,60), será destinado ao tratamento das doenças do animal, que vive sob a guarda da mulher desde a separação.
O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, afirmou que o caso se enquadra no conceito de família multiespécie, reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que trata do vínculo entre pessoas e seus animais de estimação.
A mulher apresentou documentos e exames, nos quais o ex-marido é identificado como proprietário do cão, além de vídeos e fotos que comprovam os cuidados exigidos pela condição do animal, que sofre de insuficiência pancreática. A pensão deverá ser paga mensalmente, até o dia 10. Também foi marcada uma audiência de conciliação, e, em caso de não acordo, o processo seguirá para as fases seguintes.
