Município de Ilhéus pagará precatórios antecipado para quem aceitar desconto
Público-alvo são os servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura
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Foto: Reprodução / Freepik
A partir desta quarta-feira (18), o credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor acordo para receber antes o valor dos atrasados. O objetivo da campanha é a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.
O público-alvo são os servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura Municipal. O credor de precatórios que tiver, por exemplo, um crédito de R$100 mil, poderá receber antecipadamente o dinheiro, desde que concorde em dar desconto para que o Município possa pagar a dívida.
Os acordos serão intermediados pelo TRT da 5ª Região. As pessoas poderão manifestar interesse na proposta por meio dos seus advogados. A partir disso, a Justiça do Trabalho confirma o acordo e libera os valores.