Municípios impactados pela mineração devem receber compensação, define ANM
Aqueles que não estão na lista e se enquadram nos critérios, poderão recorrer até o dia 30
Foto: Reprodução/Internet
Os municípios impactados por estruturas de mineração devem receber os valores represados da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) até o fim de maio. A ANM (Agência Nacional de Mineração) divulgou a lista atualizada dos Municípios aptos a receberem a compensação financeira por exploração de recursos minerais. A CNM (Confederação Nacional do Municípios) alertou que, os municípios fora da lista preliminar divulgada pela agência, mas que se enquadram nos critérios de afetados pela atividade de mineração, teriam até 30 de abril para apresentar defesa.
Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou uma nota técnica sobre os municípios que, em seus territórios, possuem localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico. A versão final da lista de quem tem direito a verba foi disponibilizada no site da ANM e quem estiver no rol receberá o recurso na próxima semana.
Na página também estão disponíveis outras relações, como dos Municípios afetados por ferrovias, minerodutos, operações portuárias, pela edição da 13.540/2017, por estruturas e também as respostas aos Municípios que recorreram. A Cfem é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais. Este pagamento deve ocorrer mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido.
