"Não há dúvidas de que tese do marco temporal é inconstitucional", diz Fachin

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta quarta-feira (10), que não há dúvida de que a tese do  marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. 

O ministro classificou a questão como “crucial para o país” e ressaltou que a maioria do Supremo já fixou esse entendimento. 

O marco temporal estabelece que os povos indígenas só tem o direito de reivindicar  terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Fachin teve uma audiência com deputados e representantes de entidades indígenas para discutir ações no Supremo que tratam do marco temporal e a suspensão imediata da lei que validou a tese.

"Eu já tive a oportunidade de dizer no voto, portanto, não cometo aqui nenhuma inconfidência a repetir que, a luz do parâmetro constitucional, não tem dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", afirmou.

"O relator está atento a todas as questões e estamos a falar de uma questão crucial para a vida brasileira, no país e na nação para merecerem a dignidade que proclamam para si mesmo, tem que, antes de tudo, preservar aquilo que o legislador constituinte insculpiu no fecho funcional para que nós todos tenhamos um futuro habitat, e, portanto, é também missão desse tribunal contribuir ao guardar a Constituição para que esse futuro também seja futuro habitável", disse.

O STF considerou o marco temporal inconstitucional em 2023. Em reação, o Congresso aprovou uma proposta, que acabou vetada pelo presidente Lula. No entanto, o veto foi derrubado pelo legislativo e o marco virou lei.