TCU arquiva processo de financiamento do BNDES em projetos no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (10) o processo que investiga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em irregularidades observadas na exportação de serviços de engenharia para Angola, Gana, Cuba e Moçambique.

As obras foram realizadas pela antiga Odebrecht (atual Novonor), com a construção de cinco aeroportos. 

Em fiscalização iniciada em 2016, a área técnica do TCU identificou um desvio de finalidade de US$ 96,5 milhões do total desembolsado pelo BNDES.

Segundo o TCU, o banco de desenvolvimento havia financiado as operações em US$ 246,3 milhões, sendo que o valor estimado para os itens exportados totalizava US$ 149,8 milhões.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, identificou que “toda a cadeia decisória do BNDES falhou na apreciação das operações de financiamento”. Porém, as falhas não são caracterizadas como “erros grosseiros”. Por isso, o ministro acatou parcialmente as justificativas dos responsáveis e decidiu por não aplicar penalidade.

"Não havia normatização e orientação sobre os procedimentos a serem efetuados no trâmite das solicitações para fins de verificação da sua consistência e conformidade ante a regra que impedia o financiamento de gastos locais", diz Oliveira em seu voto.