"Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado", diz ANPR sobre Abin Paralela
Associação cobrou punição aos envolvidos no processo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR nesta sexta-feira (26), publicou uma nota de repúdio sobre o caso da Abin. Na mensagem, a ANPR destaca "preocupação" e afirma que, "Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado, mas, sim, da constatação do desvio de finalidade da ABIN, que deve ser apurado e punido".
O caso da "Abin Paralela", é investigado pela Polícia Federal (PF), onde o governo de Jair Bolsonaro é acusado de espionar desafetos e ex-aliados políticos, através da atuação de servidores que trabalhavam na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Confira a nota
A Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR vem manifestar seu repúdio e preocupação com a constatação de que, por exercerem suas funções, membros do Ministério Público Federal foram objeto de atuação do Diretor-Geral da ABIN.
Em um Estado Democrático de Direito, não é papel das instituições de Estado, menos ainda do serviço de inteligência, monitorar a correta atuação funcional de membros do Ministério Público e elaborar lista de pessoas em razão do desempenho de suas funções. Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado, mas, sim, da constatação do desvio de finalidade da ABIN, que deve ser apurado e punido.
A ANPR, na defesa de seus associados, buscará obter todo o contexto dos fatos, a dimensão da atuação irregular, a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos que se constatar.
É essencial o debate transparente e objetivo do papel das instituições, para que se evite a repetição de estratégias de ameaça ou tentativas de impedimento ao exercício das funções do Ministério Público Federal.
