Nikolas Ferreira é multado por divulgar fake news contra Kim Kataguiri
Medida atende a uma denúncia feita pela defesa de Kataguiri após Nikolas o associar ao crime de rachadinha, no ano passado
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi multado em R$ 5.320,50 por divulgar fake news contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em março deste ano. Medida atende a denúncia feita pelos advogados de Kataguiri após Nikolas associar o parlamentar ao crime de rachadinha em uma publicação de 2022.
Em uma primeira decisão, o Tribunal determinou que Nikolas Ferreira disponibilizasse as redes sociais para que o parlamentar tivesse direito de resposta. A medida não foi cumprida.
A penalidade contra Ferreira foi aplicada em março e deve ser cumprida em 30 dias. Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) cobrar o valor e, caso ele não seja paga até a data limite, o valor será inscrito em tela na dívida ativa da União.