No 2° semestre, STF deve julgar porte de drogas, juiz de garantias e marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2023 com julgamentos pendentes. A Corte está em recesso e retoma as atividades no dia 1° de agosto com dois julgamentos polêmicos: a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a adoção do juiz de garantias. 

Além disso, há outras matérias que devem ser pautadas até outubro, quando a presidente do STF, Rosa Weber, se aposenta. Entre essas matérias estão a descriminalização do aborto, o marco temporal de terras indígenas e o marco civil da internet. Até o momento, estão definidos os temas que serão julgados até o dia 10 de agosto.

No dia 2, está prevista a ação que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento do porte de drogas para consumo pessoal está paralisado desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso.

Veja outras matérias: 

Juiz de garantias

No dia 9 de agosto, o STF retomará a análise da constitucionalidade do juiz de garantias. Em 28 de junho, o ministro Luiz Fux concluiu seu voto, decidindo que a adoção do juiz de garantias será opcional, ficando a critério de cada tribunal.

O juiz de garantias foi sancionado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspenso por decisão de Fux em janeiro de 2020.

Marco temporal

Em 7 de junho, logo após o voto do ministro Alexandre de Moraes e sua sugestão de tese para o marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, suspendendo o julgamento no STF. Com dois votos contrários e um a favor do marco temporal, Mendonça terá 90 dias para devolver o texto, para que a presidente da Corte, Rosa Weber, possa pautá-lo novamente.

Descriminalização do aborto

Desde 2017, Rosa Weber é responsável por uma ação do PSol que questiona a legalidade do aborto até as 12 semanas de gestação. Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações específicas. O PSol argumenta que a norma do Código Penal viola preceitos fundamentais da dignidade humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros.

Marco civil da internet

Em 16 de maio, o STF adiou o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que envolve a responsabilização das plataformas digitais pelo compartilhamento de conteúdos ilícitos ou ofensivos por seus usuários. A Corte optou por analisar a questão em outro momento, sem uma data específica marcada. A expectativa é que os ministros apreciem dois recursos extraordinários relacionados a esse tema ainda no segundo semestre de 2023.