No caso da fraude em licitação de kits de robótica, STF analisa devolução de valores apreendidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando solicitações de investigados que buscam a devolução de valores apreendidos em 2023, durante uma investigação sobre a compra suspeita de kits de robótica. Embora a apuração tenha sido arquivada em setembro do ano passado, os recursos confiscados continuam bloqueados.

Entre os solicitantes estão um assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira, a esposa e o motorista dele, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com aproximadamente R$4 milhões. 

O ministro Gilmar Mendes rejeitou esses pedidos citando incertezas sobre a origem legal do dinheiro, e recomendou que os interessados apresentassem uma ação civil para demonstrar a legitimidade dos valores.

A Segunda Turma do STF deu início ao julgamento de um recurso que visa a liberação de outros montantes. A investigação da Polícia Federal foi desencadeada por indícios de fraudes nas licitações para a compra dos kits, que foram adquiridos com recursos provenientes de emendas do relator.

A polícia federal conseguiu rastrear os valores e identificar os suspeitos, resultando na apreensão de quantias em malas e cofres. Os valores confiscados incluem R$107,5 mil e R$150 mil, além de R$3,5 milhões e US$24 mil encontrados no cofre de um empresário. 

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) questionaram a titularidade do dinheiro apreendido, que permanece retido até que se prove sua origem lícita. A decisão de Gilmar sobre o bloqueio pode estabelecer precedentes para outros envolvidos na investigação.