"No dia a dia, investigação no Brasil não é boa", afirma ministro do STJ

Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação no Brasil não é boa quando se tratam de delitos cometidos cotidianamente, como roubos e furtos.

Nessa segunda-feira (27), o ministro do STJ participou do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No local, o magistrado apontou que a área penal sofre uma transformação de conteúdo, em razão da reinterpretação de algumas normas já existentes.

Um dos exemplos da transformação está o reconhecimento fotográfico de suspeitos de prática de delitos. Saldanha aponta que o reconhecimento "era feito de uma forma leniente".

Na ação, a vítima costumava apontar o suspeito em um álbum apresentado na delegacia, e a partir disso, era figurado no polo passivo da investigação. "Isso trazia algumas consequências muito pesadas, como o processamento e muitas vezes até a condenação de inocentes", afirmou.

Para garantir o mínimo de credibilidade ao reconhecimento, o STJ passou a exigir a formalidade prevista no artigo 226 do Código Penal — que "está na lei, mas não era observada".

Sobre o uso de tecnologias, Saldanha aponta que estas "podem trazer uma melhoria substancial para o Direito como um todo", por meio do processamento de dados, das redes de comunicação e da própria investigação técnico-científica". O lado ruim, segundo o ministro, são as fake news e informações distorcidas.