No mês da mulher, Congresso foca em votação de projetos para o público

Projetos relacionados ao público feminino serão votados neste mês no Congresso Nacional. No Senado, propostas indicadas pelas senadoras terão preferência. A iniciativa é em prol ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na quarta-feira (8).  

Na última quinta-feira (2), cada uma das 15 senadoras escolheu um projeto que deseja ver aprovado até o fim do mês. Entre os temas, estão propostas que tratam sobre combate à violência doméstica e ao assédio sexual, proteção à saúde de mulheres indígenas, representação proporcional de mulheres e homens na composição das Mesas e comissões do Congresso, entre outros.

Um dos projetos trata-se da ampliação da Patrulha Maria da Penha para todos os estados e Distrito Federal. O órgão da Polícia Militar tem o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra a mulher. 

Uma das funções da patrulha será fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas por meio da realização de rondas ostensivas específicas e de visitas periódicas à vítima sob proteção.

Além disso, o texto propõe que o órgão policial que realizar o primeiro registro deve comunicar o caso imediatamente aos órgãos interessados e compartilhar as informações para as providências cabíveis.

Outro projeto busca enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa quando praticado por agentes públicos. A matéria institui como pena a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do agente.

Também há uma matéria que quer alterar a Lei Maria da Penha para determinar que as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na legislação possam ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos. 

Câmara dos Deputados
Um projeto de lei que facilita crédito a mulheres microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas foi aprovado pela Câmara no início deste mês. A proposta Programa Crédito Mulher determina que no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam emprestados a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. O texto ainda será votado pelo Senado.

Na Casa, há uma iniciativa que propõe a criação de um selo de qualidade com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, o selo será conferido a empresas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência, garantido o anonimato dessa condição; possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

Outra matéria que deve ser votada é uma medida provisória que institui um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Entre os objetivos do programa está o de capacitar professores e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema nas instituições de ensino.

Além disso, segundo a MP, as escolas serão obrigadas a fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser consideradas assédio sexual no ambiente educacional e divulgar canais acessíveis de denúncia do crime.