Nova lei obriga frentistas a denunciar motoristas embriagados em Salvador

A Prefeitura de Salvador (BA) promulgou, nesta sexta-feira (6), uma lei municipal que estabelece a obrigatoriedade dos funcionários de postos de combustíveis denunciarem condutores que apresentem sinais de embriaguez. Embora a legislação esteja programada para entrar em vigor apenas em janeiro de 2024, ela já está gerando debates acalorados na capital baiana.

De acordo com o decreto, os funcionários devem indicar as suspeitas sobre a embriaguez do motorista (uma vez que não estão autorizados a realizar testes de bafômetro) a uma autoridade competente e documentar a notificação, que deverá ser arquivada pelo responsável pelo posto por um período mínimo de seis meses.

A lei terá efeito a partir de 90 dias após a  publicação, ocorrida em 3 de outubro. A legislação também exige que as notificações contenham informações detalhadas, como data e horário do incidente, bem como o protocolo de atendimento da força policial acionada.

A lei, que ainda será regulamentada, impõe que os funcionários dos postos detalhem os sinais de embriaguez observados no motorista e também mencionem o comprovante de pagamento de qualquer produto adquirido no estabelecimento, caso tenha sido pago com cartão bancário.

A legislação estipula que, caso um posto não cumpra com as determinações, o proprietário poderá ser multado em R$ 13.200, sendo que o valor será destinado a uma organização sem fins lucrativos que promova a conscientização sobre a violência no trânsito. Em caso de reincidência, a multa será dobrada, e o posto ficará interditado por um período de 30 dias.

A Prefeitura de Salvador, em comunicado, esclareceu que a lei ainda passará por um processo de regulamentação, no qual os detalhes serão debatidos, e não haverá punições aos frentistas. O processo de regulamentação será conduzido pela secretaria de governo, com a participação de diversas partes interessadas e órgãos municipais.