Nova PEC visa limitar poderes do STF e definir mandato para ministros
Sugestões foram entregues na Câmara pelo deputado Paulo Martins, do PL
Foto: Felipe Sampaio/STF
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), com objetivo de limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e alterar alguns parâmetros de funcionamento da Corte. As sugestões foram entregues na Câmara nesta terça-feira (28).
O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos. A PEC, proposta por Paulo Eduardo Martins, ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros.
Em outra frente, a proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal.
Além disso, a PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais. “Atualmente, os membros do Supremo Tribunal Federal têm concedido medidas liminares, monocraticamente, suspendendo a eficácia de leis ou atos normativos sob o pretexto de supostas inconstitucionalidades”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para que seja oficialmente protocolada e possa tramitar no Congresso, são necessárias 171 adesões de deputados federais.
