Nova regra fiscal prevê aumento de arrecadação entre R$ 120 bi e R$ 150 bi
Ministério da Fazenda nega que proposta aumente a carga tributária
Foto: Jefferson Cruz/Agência Brasil
O projeto "Novo Arcabouço Fiscal" deverá ser votado no Senado até julho deste ano, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O pacote trata-se das regras que têm o objetivo de controlar as contas públicas. Ou seja, de conter os gastos do governo federal.
Porém, há um impasse que vai além dos instrumentos e das metas de saldo positivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a proposta exige aumento da arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.
Especialistas ouvidos pelo portal R7 afirmam ser contrários ao projeto de lei porque o arcabouço vai resultar em aumento de impostos.
“Quando se fala em ‘aumento de arrecadação’, significa que você [o contribuinte] vai pagar mais imposto. Esse aumento necessário para ter o equilíbrio fiscal é muito grande. Ou seja, nós brasileiros vamos ter que pagar mais tributos ao Estado”, opina Rodrigo Saraiva, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.
Já Paulo Gala, professor de economia na FGV (Fundação Getulio Vargas) e economista-chefe do Banco Master, tem visão diferente: “não acho que vêm novos impostos”. Para ele, os R$ 150 bilhões virão de reonerações (a volta de uma cobrança tributária) e do crescimento da economia nacional.
“É importante dizer que a economia brasileira tem dado sinais, tem tido atividade econômica melhor do que se imaginava. Um crescimento próximo a 2%, no ano que vem, ajudaria muito na arrecadação”, acredita ele.
Contudo, o Ministério da Fazenda esclareceu que não vau aumentar a carga tributária. “A proposta não prevê novos tributos ou aumentos das alíquotas atuais. Aliás, o novo regime está alinhado a outra proposta de extrema importância, a Reforma Tributária, que está em sua primeira etapa focada na tributação sobre consumo (impostos indiretos) e também não vai elevar impostos, mas sim corrigir o caráter ineficiente e regressivo do atual sistema tributário, que penaliza a produção e também quem está na parte de baixo da pirâmide social”, declarou a Fazenda.
