Três MPs do governo Lula perdem validade nesta sexta (2)
Textos não foram votados pelo Congresso Nacional
Foto: Agência Brasil
Em mais um desdobramento da falta de articulação do governo, três das primeiras sete medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a validade nesta sexta-feira (2). As medidas provisórias são instrumentos que permitem ao Executivo criar leis de imediato. No entanto, para se tornarem definitivas, elas precisam ser aprovadas, em até 120 dias, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Confira abaixo os textos que perderam a validade:
-MP do Coaf
A medida provisória transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda. O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Com a perda da eficácia da MP, o órgão retorna ao Banco Central.
-MP do Carf
Essa medida provisória estabelecia o chamado "voto de qualidade" a favor do Fisco. Nesse caso, favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Com o retorno do voto de qualidade, a equipe econômica esperava arrecadar cerca de R$ 50 bilhões.
-MP da extinção da Funasa
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) objetiva a promoção e proteção à saúde, formulando, implementando e fomentando ações e soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. Com a perda da eficácia da MP da extinção da Funasa, o órgão será recriado.
