Nova versão do Pardal trás melhorias sugeridas pelo MP Eleitoral

O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral, para o recebimento de denúncias, vai ganhar uma nova versão para as eleições municipais deste ano, com melhorias sugeridas pelo Ministério Público Eleitoral. A ferramenta será utilizada para a abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia do Judiciário. 

Para os demais tipos de denúncia, que exigem atuação prévia do Ministério Público, como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública, crimes eleitorais, entre outros, os cidadãos serão direcionados aos canais do MP Eleitoral em seu respectivo estado. As medidas foram sugeridas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) ao grupo de trabalho criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discutir melhorias no sistema. 

"Mesmo com as melhorias implantadas na ferramenta nas duas últimas eleições, persistiu a dificuldade de o Ministério Público Eleitoral auditar e acompanhar o tratamento das notícias apresentadas, verificando- se assim certo prejuízo quanto à transparência perante o cidadão noticiante e também em relação à geração de estatísticas. Com a nova versão, esses problemas serão sanados”, explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes.

Com a atualização do sistema, todos os canais de denúncias para relatar irregularidades relacionadas ao pleito de 2020 estarão reunidos em um único aplicativo, facilitando a vida dos eleitores. De acordo com o procurador da República, Alexandre dos Santos, representante do MP Eleitoral no grupo de trabalho, as mudanças no aplicativo vão facilitar também a atuação dos promotores, responsáveis pela apuração de irregularidades nas eleições municipais.

Isso porque os promotores eleitorais são membros dos Ministérios Públicos Estaduais e utilizam, em cada unidade da federação, um sistema eletrônico distinto para realizar as investigações. Ao remeter os cidadãos ao link específico para denúncias que exijam a atuação prévia do Ministério Público em cada estado, as demandas serão diretamente enviadas à autoridade responsável, desburocratizando o processo.