Novo Marco das Garantias pode aumentar endividamento das famílias, diz Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que o novo Marco das Garantias, em discussão no Senado Federal, pode resultar em um aumento do endividamento das famílias. O projeto deve ser discutido nesta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), ter apresentado mudanças no relatório.

Encaminhado ao Congresso em 2021, o novo marco prevê, entre outros pontos, a possibilidade de usar o mesmo bem como garantia em mais de uma operação. Por exemplo, se um bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida totalizar R$ 50 mil, será permitido utilizar os R$ 150 mil restantes do bem como garantia em outros empréstimos. Atualmente, não é possível usar um mesmo bem como garantia em mais de uma operação de crédito.

Para o Idec, a utilização do mesmo bem como garantia em mais de uma operação pode trazer “risco” ao consumidor e resultar em aumento do endividamento das famílias. “Sem educação financeira não há garantia, somente mais dívidas. O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores”, diz o instituto.

Na avaliação da entidade, o projeto não evidencia os critérios que deverão ser atendidos para assegurar a concessão responsável do crédito. “A promessa de crédito fácil (...), oferecida sem embasamento na capacidade de pagamento e planejamento, apenas definida pela garantia, pode representar a perda da casa, do carro, do terreno, das joias, da moto e até do aparelho de celular, entre outros bens”, avalia.