Novo painel do CNJ mostra aumento no número de julgamentos de feminicídio no país

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança na terça-feira (11) um painel de dados sobre processos judiciais relativos à violência contra a mulher. A ferramenta deve destacar, entre outros indicadores, a quantidade de julgamentos por feminicídio nos tribunais brasileiros desde 2020.

Em 2024, por exemplo, foram julgados quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento dos novos casos, que passaram de 7.400 para 8.300.

Outro indicador presente no painel será o de medidas protetivas concedidas pelos tribunais e justificadas sob a Lei Maria da Penha. Ano passado, foram registrados 827.990 pedidos em todo país. Desse montante, 578.849 decisões foram concedidas e 51.285 negadas. O restante ainda não foi julgado.

Dados relacionados à violência doméstica também estarão no painel. Ao longo de 2024, 959.228 novas ocorrências foram levadas à Justiça, o equivalente a 2.600 novas ações por dia.

Primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 19 anos em 2025. No período, a legislação resultou em cerca de 2,3 milhões de decisões de medidas protetivas, sendo 69,4% favoráveis ao pleito das vítimas em se manterem distantes de seus agressores. Por outro lado, 6,6% dos pedidos foram rejeitados e 13,9%, revogados, conforme o CNJ.

Até 2009, os crimes de violência sexual eram enquadrados na lei contra os costumes, não como hoje, um crime contra a dignidade humana.

Há várias formas de denunciar ocorrências de agressões a mulheres. A mais conhecida é o Ligue 180.

O serviço teve mais de 750 mil atendimentos em 2024, uma média de 2.000 por dia --nem todo atendimento gera uma denúncia, já que a central telefônica também serve para orientação e acolhimento.

O número representa 7,8% a mais do que o registrado em 2023, ano que o programa iniciou uma reformulação e passou a deixar de ser um um canal somente para denúncias de violências.

Para o Ministério das Mulheres, o aumento na procura mostra uma maior confiança no canal. Ao todo, houve um aumento de 15% nas denúncias. Segundo os dados do ministério, das 132 mil queixas, 83 mil foram feitas pela própria vítima, 48 mil por terceiros e 156 pelo próprio agressor.

Os dados demonstram que os agressores, na maioria das vezes, são os companheiros ou ex-companheiros da vítimas e que a faixa etária que mais busca o serviço é de 40 a 44 anos.